Créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno que tiveram compensações rejeitadas poderão ser usados para ...

A Câmara Criminal do TJ-AM garantiu a uma vítima de atropelamento o direito de atuar como assistente de acusação no caso ...

A venda ilegal de anabolizantes deve ser punida com pena de um a três anos de reclusão, conforme estabelecido pelo Supremo ...

O artigo 23 da Lei 14.133 adota a forma livre (combinada ou não) autorizando o uso de vários instrumentos de aferição do preço de mercado ...

Está em julgamento no STF (Recurso Extraordinário 609.517) a obrigatoriedade de os advogados públicos serem inscritos na OAB.

A casa legislativa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contestando decisão da 1ª Turma ...

O Conselho Federal de Contabilidade abriu nesta quarta-feira (14/5) as inscrições para a nova edição do exame de habilitação ...

A aquisição de etanol anidro combustível para junção à Gasolina A, formando a Gasolina C gera créditos de PIS e Cofins, ...

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (14/5) o julgamento no qual o Plenário do Supremo ...

Uma distribuidora de livros conseguiu na Justiça o reconhecimento da imunidade tributária após ser alvo de execução fiscal ...

TJ-SP aplicou tema do Supremo Tribunal Federal e afirmou que o Estado responde objetivamente por danos causados por tabeliã ...

3ª Seção do STJ decidiu firmar posição até que o Supremo unifique se o uso de RIFs por encomenda do Coaf é constitucional.