O Código de Defesa do Consumidor se consolidou ao longo dos anos como um dos diplomas legais de maior relevância em nosso ordenamento jurídico. Assistimos no decorrer da segunda metade do século XX ao ...
O advogado e colunista da ConJur Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor — que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do "mero aborrecimento" —, está ...
A "teoria do desvio produtivo do consumidor", em síntese, consiste na tese de que a "perda do tempo e da energia" dos consumidores na busca da resolução de conflito com os fornecedores ensejaria a ...
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